Thursday, December 27, 2012

VISTO DE ESTUDANTE NO BRASIL


A Scale International presta assessoria completa no âmbito do processo de obtenção de visto de estudante no Brasil.

Legislação principal

- Lei n.º 6.815, de 18/07/80

- RN CNI n.º 82, de 03/1272008

Objetivo

Participação em curso regular de graduação, de qualquer nível, de pós-graduação ou de natureza técnica ministrado no Brasil.

Tipo de visto

Individual e temporário.

Prazo

Um ano, prorrogável, quando for o caso, mediante prova de aproveitamento e de matrícula.

Requerente

O estrangeiro interessado.

Autoridade competente

Ministério das Relações Exteriores, através da autoridade consular competente.

Documentos

- Comprovante de matrícula ou de vaga em instituição de ensino, reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação;

- Certificado de inexistência de registros penais ou antecedentes penais, emitido pela autoridade competente local;

- Prova de residência na jurisdição da repartição consular a quem se dirige o pedido pelo período mínimo de um ano anterior ao pedido, emitida pela autoridade local;

- Passaporte, com validade igual ou superior a seis meses;

- Seguro de saúde válido em todo o território brasileiro, que inclua cobertura para internamento hospitalar;

- Comprovante de meios de subsistência para o período de estudo;

- Uma fotografia recente, de tamanho 5x7 ou tipo passe, datada e com fundo branco;

- Comprovativo de pagamento dos emolumentos consulares.

Em algumas situações, poderá ser exigido atestado de vacinação contra a febre amarela.

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