Num momento em que Portugal não tem condições para o aproveitamento interno da sua mão-de-obra qualificada, o Brasil é encarado como um dos destinos preferenciais de significativo número de desempregados com formação académica superior. Por outro lado, a situação favorável da economia brasileira torna o país carecido desse tipo de mão-de-obra, o que é demonstrado, desde logo, pela estatística oficial, segundo a qual, até ao final de junho deste ano, foram concedidas mais de trinta mil autorizações de trabalho. Mas nem sempre a inserção portuguesa no mercado de trabalho brasileiro se mostra fácil, sendo manifesta uma angústia generalizada no que tange ao obstáculo aparentemente formado pelos aspetos burocráticos das questões inerentes, que amiúde transformam uma nova esperança num percurso tortuoso e labiríntico. Neste contexto, é importante referir que a facilitação da imigração portuguesa no Brasil não depende necessariamente de nova produção legislativa por parte das autoridades brasileiras competentes. As normas favoráveis, que fazem da posição relativa portuguesa um excecional oásis no panorama legislativo da imigração no Brasil, já existem, constando, nomeadamente, do Decreto n.° 3.927, de 19/09/2001, que promulgou o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre os dois Países, de 22/04/2000, o Acordo sobre a Contratação Recíproca de Nacionais, celebrado na mesma ocasião, e a Resolução Recomendada n.° 3, de 30/07/2003, do Conselho Nacional de Imigração, as quais dizem respeito, nomeadamente, à simplificação dos procedimentos de autorização de trabalho, ao reconhecimento automático de diplomas e ao acesso às profissões e respectivo exercício. Caberia agora ao Governo português desempenhar o seu papel e diplomaticamente tentar sensibilizar o Governo brasileiro no sentido de uma aplicação mais evidente das mesmas.
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