Saturday, January 11, 2014

CTPS - Work Card

The Work and Social Security Card – CTPS – is a document issued by the Ministry of Labor and Employment in which must be obligatorily registered all employment relationships, including rural, even if they have a temporary nature.

With regard to foreigners, the the document is granted if there is any authorization or permission to stay in Brazil allowing the exercise of paid work. Thus, for example, a foreigner on a tourist or student visa will not obtain it, as such visas do not allow the exercise of paid work.
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego onde obrigatoriamente devem ficar exaradas todas as relações de emprego, inclusive de natureza rural, ainda que de natureza temporária.


No que diz respeito a estrangeiros, a carteira de trabalho é concedida se houver alguma autorização ou visto de permanência no Brasil que permita o exercício de atividade remunerada. Assim, por exemplo, um estrangeiro com visto de turista ou de estudante não conseguirá obter a carteira de trabalho, uma vez que tais visto não permite o exercício de atividade remunerada.

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