The Work and
Social Security Card – CTPS – is a document issued by the Ministry of Labor and
Employment in which must be obligatorily registered all employment
relationships, including rural, even if they have a temporary nature.
With regard
to foreigners, the the document is granted if there is any authorization or
permission to stay in Brazil allowing the exercise of paid work. Thus, for
example, a foreigner on a tourist or student visa will not obtain it, as such
visas do not allow the exercise of paid work.
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A Carteira
de Trabalho e Previdência Social – CTPS – é um documento emitido pelo Ministério
do Trabalho e Emprego onde obrigatoriamente devem ficar exaradas todas as
relações de emprego, inclusive de natureza rural, ainda que de natureza
temporária.
No que diz
respeito a estrangeiros, a carteira de trabalho é concedida se houver alguma
autorização ou visto de permanência no Brasil que permita o exercício de
atividade remunerada. Assim, por exemplo, um estrangeiro com visto de turista
ou de estudante não conseguirá obter a carteira de trabalho, uma vez que tais
visto não permite o exercício de atividade remunerada.
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